Decretos Não Numerados - Decreto de13.10.1998 - Decreto de13.10.1998 Publicado no DOU de 14.10.1998 Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural conhecido por "Fazenda Santa Marta", lugar denominado Varjão, situado no Município de Caiapônia, Estado de Goiás, e dá outras providências.
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Artigo 1
Art. 1º Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a", "b", "c" e "d", e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, o imóvel rural conhecido por "Fazenda Santa Marta", lugar denominado Varjão, com área de um mil, quatrocentos e cinqüenta e seis hectares e dez ares, situado no Município de Caiapônia, objeto da Matrícula nº 9.539, fls. 146, Livros 2-AS, do Cartório de Registro de Imóveis e Tabelionato 1º de Notas da Comarca de Caiapônia, Estado de Goiás.
Conteudo atualizado em 26/11/2022
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