Art. 2º do Decreto de12.9.1995: texto atualizado

Decretos Não Numerados - Decreto de12.9.1995 - Decreto de12.9.1995 Publicado no DOU de 13.9.1995 Distribui os Efetivos de Oficiais da Marinha para 1996.

Artigo 2

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Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 12 de setembro de 1995; 174º da Independência e 107º da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO

Mauro César Rodrigues Pereira

Este texto não substitui o publicado no DOU de 13.9.1995

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