Art. 1º do Decreto de8.9.1995: texto atualizado

Decretos Não Numerados - Decreto de8.9.1995 - Decreto de8.9.1995 Publicado no DOU de 11.9.1995 Declara de utilidade pública a AÇÃO SOCIAL CATÓLICA DE CERQUILHO, com sede na cidade de Cerquilho/SP, e outras entidades.

Artigo 1

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Art. 1º São declaradas de utilidade pública federal as seguintes instituições:

AÇÃO SOCIAL CATÓLICA DE CERQUILHO, com sede na cidade de Cerquilho, Estado de São Paulo, portadora do CGC nº 47.255.302/0001-74 (Processo MJ nº 19.279/93-61);

ASSOCIAÇÃO FRATERNIDADE E EQUILÍBRIO, com sede na cidade de Três Corações, Estado de Minas Gerais, portadora do CGC nº 18.987.933/0001-80 (Processo MJ nº 17.619/93-47);

ASSOCIAÇÃO DE PROMOÇÃO ASSISTENCIAL E CULTURAL, com sede na cidade de Brasília, Distrito Federal, portadora do CGC nº 26.994.210/0001-36 (Processo MJ nº 26.216/94-42).

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