Decretos Não Numerados - Decreto de8.10.1998 - Decreto de8.10.1998 Publicado no DOU de 9.10.1998 Abre ao Orçamento Fiscal da União crédito suplementar no valor de R$ 1.116.000,00, em favor do Ministério da Ciência e Tecnologia, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
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Artigo 1
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal da União (Lei nº 9.598, de 30 de dezembro de 1997), em favor do Ministério da Ciência e Tecnologia, Crédito suplementar no valor de R$ 1.116.000,00 (um milhão, cento e dezesseis mil reais), para atender à programação indicada no Anexo I deste Decreto.
Conteudo atualizado em 22/12/2021
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