Decretos Não Numerados - Decreto de8.10.1996 - Decreto de8.10.1996 Publicado no DOU de 9.10.1996 Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Saco/Curtume", situado no Município de São João do Piauí, Estado do Piauí, e dá outras providências.
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Artigo 1
Art. 1º Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a", "b", "c" e "d", e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, o imóvel rural denominado "Saco/Curtume", com área de 679,2269 ha (seiscentos e setenta e nove hectares, vinte e dois ares e sessenta e nove centiares), situado no Município de São João do Piauí, objeto dos Registros nºs 3420 e 3421, fls. 20, do Livro 2-T, ambos do Cartório do 1º Ofício da Comarca de São João do Piauí, Estado do Piauí.
Conteudo atualizado em 29/05/2022
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