Decretos Não Numerados - Decreto de8.10.1996 - Decreto de8.10.1996 Publicado no DOU de 9.10.1996 Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, parte do imóvel rural denominado "Fazenda Várzea", situado no Município de Piripiri, Estado do Piauí, e dá outras providências.
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Artigo 1
Art. 1º Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a", "b", "c" e "d", e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, parte do imóvel rural denominado "Fazenda Várzea", com área de 1.062,0000 ha (um mil e sessenta e dois hectares), situado no Município de Piripiri, objeto do Registro nº R-1-3899, fls. 177, do Livro 2-O, do Cartório do 1º Ofício da Comarca de Piripiri, Estado do Piauí.
Conteudo atualizado em 01/07/2022
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