Decretos Não Numerados - Decreto de6.10.1998 - Decreto de6.10.1998 Publicado no DOU de 7.10.1998 Declara de interesse social, para fins de reforma agrária imóvel rural denominado "Engenho Barro Branco", situado no Município de Belém de Maria, Estado de Pernambuco, e dá outras providências.
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Artigo 1
Art. 1º Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a", "b", "c" e "d", e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, o imóvel rural denominado "Engenho Barro Branco", com área de quatrocentos e vinte e dois hectares e vinte ares, situado no Município de Belém de Maria, objeto do Registro nº R-10-161, fls. 01, Livro 2-F, do Cartório de Registro de Imóveis "Durval Hermenegildo Ferreira", Comarca de Belém de Maria, Estado de Pernambuco.
Conteudo atualizado em 08/04/2022
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