Decretos Não Numerados - Decreto de6.10.1998 - Decreto de6.10.1998 Publicado no DOU de 7.10.1998 Declara de interesse social, para fins de reforma agrária imóvel rural denominado "Engenho Barro Branco", situado no Município de Belém de Maria, Estado de Pernambuco, e dá outras providências.
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Artigo 4
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Conteudo atualizado em 08/04/2022
Brasília, 6 de outubro de 1998; 177º da Independência e 110º da República.
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Raul Belens Jungmann Pinto
Este texto não substitui o publicado no DOU de 7.10.1998
Conteudo atualizado em 08/04/2022
