Decretos Não Numerados - Decreto de14.9.1999 - Decreto de14.9.1999 Publicado no DOU de 15.9.1999 Cria o Comitê Nacional para a preparação da participação brasileira na Sessão Especial da Assembléia Geral das Nações Unidas sobre a implementação dos resultados da IV Conferência Mundial sobre a Mulher, e dá outras providências.
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Artigo 3
Art. 3º O Comitê Nacional será presidido pelo Presidente do Programa Comunidade Solidária e integrado por representantes do Governo e da sociedade civil.
Conteudo atualizado em 30/08/2023
§ 1º Caberá ao Presidente do Comitê Nacional a designação de integrante do Comitê para substituí-lo em caso de ausência.
§ 2º Na hipótese de afastamento, temporário ou definitivo, de integrante do Comitê, caberá ao seu Presidente a designação de substituto, ouvidos os demais integrantes.
Conteudo atualizado em 30/08/2023
