Decretos Não Numerados - Decreto de14.9.1999 - Decreto de14.9.1999 Publicado no DOU de 15.9.1999 Cria o Comitê Nacional para a preparação da participação brasileira na Sessão Especial da Assembléia Geral das Nações Unidas sobre a implementação dos resultados da IV Conferência Mundial sobre a Mulher, e dá outras providências.
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Artigo 4
Art. 4º O Departamento de Direitos Humanos e Temas Sociais do Ministério das Relações Exteriores atuará como Secretaria - Executiva do Comitê.
Conteudo atualizado em 30/08/2023
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