Art. 1º do Decreto de4.9.1995: texto atualizado

Decretos Não Numerados - Decreto de4.9.1995 - Decreto de4.9.1995 Publicado no DOU de 5.9.1995 Revoga o Decreto de 24 de setembro de 1991, que declarou de utilidade publica, para fins de desapropriação, imóvel urbano que menciona, situados na cidade de Londrina, Estado do Paraná.

Artigo 1

×Conteúdo atualizado em 02/07/2022. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo

Art. 1º Fica revogado o Decreto de 24 de setembro de 1991, publicado no Diário Oficial, da União do dia 25 seguinte, Seção I, página 20639, que declarou de utilidade pública, para fins de desapropriação, imóvel urbano, com benfeitorias, situado na cidade de Londrina, Estado do Paraná, destinado ao funcionamento da Vara da Justiça Federal, em razão de não mais persistir o interesse público motivador da referida declaração.

Conteudo atualizado em 02/07/2022