Art. 2º do Decreto de31.8.1995: texto atualizado

Decretos Não Numerados - Decreto de31.8.1995 - Decreto de31.8.1995 Publicado no DOU de 1º.9.1995 Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Ciência e Tecnologia, crédito suplementar no valor de R$ 149.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Artigo 2

×Conteúdo atualizado em 29/09/2023. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações constantes do Anexo II deste Decreto, nos montantes especificados.

~~Conteudo atualizado em 29/09/2023~~