Decretos Não Numerados - Decreto de7.10.1996 - Decreto de7.10.1996 Publicado no DOU de 8.10.1996 Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazendas Reunidas Vazante", situado no Município de Itaberaba, Estado da Bahia, e dá outras providências.
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Artigo 4
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Conteudo atualizado em 28/04/2022
Brasília, 7 de outubro de 1996; 175º da Independência e 108º da República.
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Raul Belens Jungmann Pinto
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