Decretos Não Numerados - Decreto de30.9.1998 - Decreto de30.9.1998 Publicado no DOU de 1º.10.1998 Credencia o Centro Universitário Franciscano, com sede na cidade de Santa Maria, Estado do Rio Grande do Sul.
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Artigo 2
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Conteudo atualizado em 19/06/2022
Brasília, 30 de setembro de 1998; 177º da Independência e 110º da República.
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Paulo Renato Souza
Este texto não substitui o publicado no DOU de 1º.10.1998
Conteudo atualizado em 19/06/2022


