Decretos Não Numerados - Decreto de29.9.1998 - Decreto de29.9.1998 Publicado no DOU de 30.9.1998 Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União crédito suplementar no valor de R$ 35.729.962,00, em favor do Ministério da Educação e do Desporto, para reforço de dotação consignada no vigente orçamento.
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Artigo 1
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da Seguridade Social da União (Lei nº 9.598, de 30 de dezembro de 1997), em favor do Ministério da Educação e do Desporto, crédito suplementar no valor de R$ 35.729.962,00 (trinta e cinco milhões, setecentos e vinte e nove mil, novecentos e sessenta e dois reais), para atender à programação indicada no Anexo I deste Decreto.
Conteudo atualizado em 10/04/2022
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