Art. 1º do Decreto de16.8.1995: texto atualizado

Decretos Não Numerados - Decreto de16.8.1995 - Decreto de16.8.1995 Publicado no DOU de 17.8.1995 Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Presidência da República, crédito suplementar no valor de R$ 341.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente orçamento.

Artigo 1

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Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal da União (Lei n° 8.980, de 19 de janeiro de 1995), em favor da Presidência da República, crédito suplementar no valor de R$ 341.000,00 (trezentos e quarenta e um mil reais), para atender à programação indicada no Anexo I deste Decreto.

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