Decretos Não Numerados - Decreto de29.9.1998 - Decreto de29.9.1998 Publicado no DOU de 30.9.1998 Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União crédito suplementar no valor global de R$ 50.849.446,00, em favor de diversos Órgãos do Poder Executivo, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
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Artigo 1
Art. 1º Fica aberto aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União (Lei nº 9.598, de 30 de dezembro de 1997), em favor de diversos Órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor global de R$ 50.849.446,00 (cinqüenta milhões, oitocentos e quarenta e nove mil, quatrocentos e quarenta e seis reais), para atender à programação indicada no Anexo I deste Decreto.
Conteudo atualizado em 25/05/2022
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