Decretos Não Numerados - Decreto de2.10.1996 - Decreto de2.10.1996 Publicado no DOU de 4.10.1996 Homologa a demarcação administrativa da Terra Indígena Marechal Rondon, localizada no Município de Paranatinga, Estado de Mato Grosso.
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Artigo 2
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Conteudo atualizado em 20/09/2023
Brasília, 2 de outubro de 1996; 175° da Independência e 108º da República.
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Nelson A. Jobim
Este texto não substitui o publicado no DOU de 4.10.1996
Conteudo atualizado em 20/09/2023
