Decretos Não Numerados - Decreto de2.10.1996 - Decreto de2.10.1996 Publicado no DOU de 4.10.1996 Homologa a demarcação administrativa da Terra Indígena Trincheira Bacajá, localizada nos Municípios de Pacajá, São Félix do Xingu, Senador José Porfírio e Altamira, Estado do Pará.
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Artigo 2
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Conteudo atualizado em 16/05/2021
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