Decretos Não Numerados - Decreto de2.10.1996 - Decreto de2.10.1996 Publicado no DOU de 4.10.1996 Homologa a demarcação administrativa da Terra Indígena Maxacali, localizada no Município de Bertópolis, Estado de Minas Gerais.
Entre ou cadastre-se grátis para salvar e marcar.
Artigo 2
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Conteudo atualizado em 06/12/2021
Brasília, 2 de outubro de 1996; 175º da Independência e 108º da República.
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Nelson A. Jobim
Este texto não substitui o publicado no DOU de 4.10.1996
Conteudo atualizado em 06/12/2021
