Decretos Não Numerados - Decreto de25.8.1999 - Decreto de25.8.1999 Publicado no DOU de 26.8.1999 Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério do Meio Ambiente, crédito suplementar no valor de R$ 54.432,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
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Artigo 1
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da Seguridade Social da União (Lei nº 9.789, de 23 de fevereiro de 1999), em favor do Ministério do Meio Ambiente, crédito suplementar no valor de R$ 54.432,00 (cinqüenta e quatro mil, quatrocentos e trinta e dois reais), na forma do Anexo I deste Decreto.
Conteudo atualizado em 22/12/2021
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