Decretos Não Numerados - Decreto de25.8.1999 - Decreto de25.8.1999 Publicado no DOU de 26.8.1999 Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério do Meio Ambiente, crédito suplementar no valor de R$ 54.432,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
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Artigo 2
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão do cancelamento de dotações orçamentárias consignadas ao referido Órgão, conforme indicado no Anexo II deste Decreto.
Conteudo atualizado em 22/12/2021
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