Decretos Não Numerados - Decreto de25.9.1998 - Decreto de25.9.1998 Publicado no DOU de 28.9.1998 Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Rainha da Paz", conhecido por "Gleba Japuranã - I, Figura - XII", situado no Município de Nova Bandeirante, Estado de Mato Grosso, e dá outra
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Artigo 4
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Conteudo atualizado em 28/05/2022
Brasília, 25 de setembro de 1998;177º da Independência e 110º da República.
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Raul Belens Jungmann Pinto
Este texto não substitui o publicado no DOU de 28.9.1998
Conteudo atualizado em 28/05/2022
