Decretos Não Numerados - Decreto de1º.10.1996 - Decreto de1º.10.1996 Publicado no DOU de 2.10.1996 Reconhece como de interesse do Governo brasileiro o aumento da participação estrangeira no capital de instituições pertencentes ao conglomerado financeiro controlado pelo Estado do Rio de Janeiro, no processo de privatização a ser eventualmente
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Artigo 1
Art. 1º É do interesse do Governo brasileiro o aumento de participação estrangeira no capital das instituições pertencentes ao conglomerado financeiro controlado pelo Estado do Rio de Janeiro, no processo de privatização a ser eventualmente implementado.
Conteudo atualizado em 04/05/2022
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