Decretos Não Numerados - Decreto de25.9.1998 - Decreto de25.9.1998 Publicado no DOU de 28.9.1998 Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Céu Azul - Lote nº 10", conhecido por Gleba Japuranã - I, Figura - XI, situado no Município de Nova Bandeirante, Estado de Mato Grosso, e dá outras pr
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Artigo 4
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Conteudo atualizado em 18/09/2023
Brasília, 25 de setembro de 1998; 177º da Independência e 110º da República.
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Raul Belens Jungmann Pinto
Este texto não substitui o publicado no DOU de 28.9.1998
Conteudo atualizado em 18/09/2023
