Art. 2º do Decreto de31.7.1995: texto atualizado

Decretos Não Numerados - Decreto de31.7.1995 - Decreto de31.7.1995 Publicado no DOU de 1º.8.1995 Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Educação e do Desporto, crédito suplementar no valor de R$ 13.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente orçamento.

Artigo 2

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Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão da anulação parcial da dotação orçamentária constante do Anexo II deste Decreto, no montante especificado.

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