Decretos Não Numerados - Decreto de27.9.1996 - Decreto de27.9.1996 Publicado no DOU de 28.9.1996 Declara de utilidade pública a Associação Beneficente Manoel Antônio de Oliveira - ABM, com sede na cidade de Jaciara/MT, e outras entidades.
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Artigo 3
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Conteudo atualizado em 02/11/2021
Brasília, 27 de setembro 1996; 175º da Independência e 108º da República.
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Nelson A. Jobim
Este texto não substitui o publicado no DOU de 30.9.1996
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