Decretos Não Numerados - Decreto de25.9.1998 - Decreto de25.9.1998 Publicado no DOU de 28.9.1998 Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Tira Catinga", situado no Município de São Geraldo do Araguaia, Estado do Pará, e dá outras providências.
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Artigo 1
Art. 1º Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a", "b", "c" e "d", e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, o imóvel rural denominado "Fazenda Tira Catinga", com área de um mil, quatrocentos e cinqüenta e cinco hectares, quarenta e um ares e noventa centiares, situado no Município de São Geraldo do Araguaia, objeto do Registro nº AV-2-3.435, fls. 01, Livro 2-N, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Xinguara, Estado do Pará.
Conteudo atualizado em 20/01/2022
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