Decretos Não Numerados - Decreto de25.9.1998 - Decreto de25.9.1998 Publicado no DOU de 28.9.1998 Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Vale do Mojú", situado no Município de Mojú, Estado do Pará, e dá outras providências.
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Artigo 1
Art. 1º Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a", "b", "c" e "d", e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, o imóvel rural denominado "Fazenda Vale do Mojú", com área de trinta mil hectares, situado no Município de Mojú, objeto do Registro nº R-1-4.728, fls. 228, Livro 2-AX e R-3-4.728, fls. 228v, Livro 2-AX, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Mojú, Estado do Pará.
Conteudo atualizado em 22/12/2021
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