Decretos Não Numerados - Decreto de27.9.1996 - Decreto de27.9.1996 Publicado no DOU de 28.9.1996 Outorga concessão à Usina Hidrelétrica Cubatão S/A para exploração do aproveitamento hidrelétrico Cubatão, em trecho do rio Cubatão, localizado no Município de Joinville, Estado de Santa Catarina.
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Artigo 1
Art. 1º É outorgada à Usina Hidrelétrica Cubatão S/A concessão para explorar o aproveitamento hidrelétrico Cubatão e respectiva transmissão associada, situado em trecho do rio Cubatão, nas coordenadas geográficas 26°11' de latitude sul e 49°07' de longitude oeste, no Município de Joinville, Estado de Santa Catarina, com 45 MW de potência instalada.
Conteudo atualizado em 05/07/2022
Parágrafo único. A energia produzida destina-se ao serviço público de energia elétrica.
Conteudo atualizado em 05/07/2022
