Decretos Não Numerados - Decreto de25.9.1998 - Decreto de25.9.1998 Publicado no DOU de 28.9.1998 Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Conquista", situado no Município de Marabá, Estado do Pará, e dá outras providências.
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Artigo 1
Art. 1º Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a", "b", "c" e "d", e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, o imóvel rural denominado "Fazenda Conquista", com área de dois mil, setecentos e quarenta e cinco hectares, setenta e um ares e seis centiares, situado no Município de Marabá, objeto do Registro nº R-007-10.833, fls. 001, Livro 2-AR, do Cartório Geral de Registro de Imóveis da Comarca de Marabá, Estado do Pará.
Conteudo atualizado em 02/04/2022
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