Decretos Não Numerados - Decreto de27.9.1996 - Decreto de27.9.1996 Publicado no DOU de 28.9.1996 Abre aos Orçamentos da União, em favor do Estado-Maior das Forças Armadas e dos Ministérios do Exército, da Marinha e da Aeronáutica, crédito suplementar no valor de R$ 52.065.399,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
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Artigo 1
Art. 1º Fica aberto aos Orçamentos da União (Lei n° 9.275, de 9 de maio de 1996), em favor do Estado-Maior das Forças Armadas e dos Ministérios do Exército, da Marinha e da Aeronáutica, crédito suplementar no valor de R$ 52.065.399,00 (cinqüenta e dois milhões, sessenta e cinco mil, trezentos e noventa e nove reais), para atender à programação indicada no Anexo I deste Decreto.
Conteudo atualizado em 11/01/2022
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