Decretos Não Numerados - Decreto de20.8.1999 - Decreto de20.8.1999 Publicado no DOU de 23.8.1999 Cria a Área de Relevante Interesse Ecológico Seringal Nova Esperança, no Município de Xapuri, Estado do Acre, e dá outras providências.
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Artigo 5
Art. 5º - A ARIE Seringal Nova esperança será administrada e fiscalizada pelo IBAMA, que poderá se articular com os demais Órgãos Estaduais e Municipais.
Conteudo atualizado em 20/06/2022
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