Decretos Não Numerados - Decreto de20.8.1999 - Decreto de20.8.1999 Publicado no DOU de 23.8.1999 Cria a Área de Relevante Interesse Ecológico Seringal Nova Esperança, no Município de Xapuri, Estado do Acre, e dá outras providências.
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Artigo 6
Art. 6º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Conteudo atualizado em 20/06/2022
Brasília, 20 de agosto de 1999; 178º da Independência e 111º da República.
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
José Sarney Filho
Este texto não substitui o publicado no DOU de 23.8.1999
Conteudo atualizado em 20/06/2022
