Decretos Não Numerados - Decreto de25.9.1998 - Decreto de25.9.1998 Publicado no DOU de 28.9.1998 Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Gaiola Grande/Tauá do Centro", situado no Município de Presidente Vargas, Estado do Maranhão, e dá outras providências.
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Artigo 1
Art. 1º Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a", "b", "c" e "d", e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, o imóvel rural denominado "Gaiola Grande/Tauá do Centro", com área de um mil quinhentos e quatorze hectares e trinta e trinta e três ares, situado no Município de Presidente Vargas, objeto dos Registros nºs R-3-63, fls. 54, Livro 2-AB, R-3-259, fls. 264, Livro 2-A e R-3-258, fls. 263, Livro 2-A, todos do Cartório do Ofício Único de Presidente Vargas, Termo Judiciário da Comarca de Vargem Grande, Estado do Maranhão.
Conteudo atualizado em 14/12/2021
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