Decretos Não Numerados - Decreto de25.9.1998 - Decreto de25.9.1998 Publicado no DOU de 28.9.1998 Autoriza o Município de São Geraldo, Estado de Minas Gerais, a desapropriar a área de terra que menciona, localizada, naquele Município.
Entre ou cadastre-se grátis para salvar e marcar.
Artigo 2
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Conteudo atualizado em 13/04/2022
Brasília, 25 de setembro de 1998; 177º da Independência e 110º da República.
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
José Botafogo Gonçalves
Este texto não substitui o publicado no DOU de 28.9.1998
Conteudo atualizado em 13/04/2022
