Art. 2º do Decreto de26.7.1995: texto atualizado

Decretos Não Numerados - Decreto de26.7.1995 - Decreto de26.7.1995 Publicado no DOU de 27.7.1995 Dá nova redação ao art. 1º do Decreto de 8 de maio de 1992, que declarou de utilidade pública, para fins de desapropriação, pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS, área de terra necessária à construção do açude público Fog

Artigo 2

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Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 26 de julho de 1995; 174º da Independência e 107° da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Gustavo Krause

Este texto não substitui o publicado no DOU de 27.7.1995

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