Art. 2º do Decreto de20.7.1995: texto atualizado

Decretos Não Numerados - Decreto de20.7.1995 - Decreto de20.7.1995 Publicado no DOU de 21.7.1995 Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Planejamento e Orçamento, crédito suplementar no valor de R$ 7.493.000,00, para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.

Artigo 2

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Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão do cancelamento parcial de dotações, indicadas no Anexo II deste decreto, nos montantes especificados.

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