Art. 1º do Decreto de20.7.1995: texto atualizado

Decretos Não Numerados - Decreto de20.7.1995 - Decreto de20.7.1995 Publicado no DOU de 21.7.1995 Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Agricultura, do Abastecimento e da Reforma Agrária, crédito suplementar no valor de R$ 1.105.200,00.

Artigo 1

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Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da Seguridade Social da União, de que trata a Lei n° 8.980, de 19 de janeiro de 1995, em favor do Ministério da Agricultura, do Abastecimento e da Reforma Agrária, crédito suplementar no valor de R$ 1.105.200,00 (um milhão, cento e cinco mil e duzentos reais), para atender à programação constante do Anexo I deste decreto.

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