Decretos Não Numerados - Decreto de22.9.1998 - Decreto de22.9.1998 Publicado no DOU de 23.9.1998 Declara de utilidade pública a Ação Social Paróquia de Joaquim Nabuco, com sede na cidade de Joaquim Nabuco/PE e outras entidades.
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Artigo 3
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Conteudo atualizado em 02/12/2021
Brasília, 22 de setembro de 1998; 177º da Independência e 110º da República.
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Renan Calheiros
Este texto não substitui o publicado no DOU de 23.9.1998 e retificado no DOU de 16.10.1998
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