Decretos Não Numerados - Decreto de20.9.1996 - Decreto de20.9.1996 Publicado no DOU de 21.9.1996 Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Fazenda, crédito suplementar no valor de R$ 1.815.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Entre ou cadastre-se grátis para salvar e marcar.
Artigo 1
Art. 1° Fica aberto ao Orçamento Fiscal da União (Lei nº 9.275, de 9 de maio de 1996), em favor do Ministério da Fazenda, crédito suplementar no valor de R$ 1.815.000,00 (um milhão, oitocentos e quinze mil reais), para atender à programação constante do Anexo I deste Decreto.
Conteudo atualizado em 08/05/2022
Conteudo atualizado em 08/05/2022
