Decretos Não Numerados - Decreto de20.9.1996 - Decreto de20.9.1996 Publicado no DOU de 21.9.1996 Abre aos Orçamentos da União, em favor do Senado Federal, crédito suplementar no valor de R$ 6.300.000,00, para reforço de dotações consignadas nos orçamentos vigentes.
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Artigo 1
Art. 1º Fica aberto aos Orçamentos da União (Lei nº 9.275, de 9 de maio de 1996), em favor do Senado Federal, crédito suplementar no valor de R$ 6.300.000,00 (seis milhões e trezentos mil reais), para atender à programação constante do Anexo I deste Decreto.
Conteudo atualizado em 24/01/2022
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