Decretos Não Numerados - Decreto de18.9.1996 - Decreto de18.9.1996 Publicado no DOU de 19.9.1996 Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Aldeia", situado no Município de Ipirá, Estado da Bahia, e dá outras providências.
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Artigo 1
Art. 1º Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a", "b", "c" e "d", e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, o imóvel rural denominado "Aldeia", com área de 3.265,6000ha (três mil, duzentos e sessenta e cinco hectares e sessenta ares), situado no Município de Ipirá, objeto do Registro nº 46.733, fls. 153 a 155, do Livro 3-AC, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Ipirá, Estado da Bahia.
Conteudo atualizado em 30/06/2022
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