Decretos Não Numerados - Decreto de18.9.1998 - Decreto de18.9.1998 Publicado no DOU de 21.9.1998 Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Lagoa João de Sá/Batoque/Cumbuco", situado no Município de Marco, Estado do Ceará, e dá outras providências.
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Artigo 1
Art. 1º Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a", "b", "c" e "d", e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, o imóvel rural denominado "Lagoa João de Sá/Batoque/Cumbuco", com área de um mil, trinta e seis hectares e trinta e dois ares, situado no Município de Marco, objeto dos Registros nºs R-1-34, fls. 34, Livro 2 e R-2-95, fls. 116, Livro 2-3, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Marco, Estado do Ceará.
Conteudo atualizado em 19/12/2021
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