Decretos Não Numerados - Decreto de7.10.1997 - Decreto de7.10.1997 Publicado no DOU de 8.10.1997 Renova a concessão da Nassau - Editora, Rádio e Televisão Ltda., para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens (TV), na cidade de Vitória, Estado do Espírito Santo.
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Artigo 3
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Conteudo atualizado em 23/01/2022
Brasília, 7 de outubro de 1997; 176º da Independência e 109º da República.
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Sergio Motta
Este texto não substitui o publicado no DOU de 8.10.1997
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Conteudo atualizado em 23/01/2022
