Art. 10 do Decreto de13.7.1995: texto atualizado

Decretos Não Numerados - Decreto de13.7.1995 - Decreto de13.7.1995 Publicado no DOU de 14.7.1995 Outorga à Espírito Santo Centrais Elétricas S.A. - Escelsa, concessão para produção, transmissão e distribuição de energia elétrica, no Estado do Espírito Santo.

Artigo 10

×Conteúdo atualizado em 16/07/2022. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo

Art. 10. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 13 de julho de 1995; 174° da Independência e 107° da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Raimundo Brito

Este texto não substitui o publicado no DOU de 14.7.1995

Conteudo atualizado em 16/07/2022