Art. 1º do Decreto de11.7.1995: texto atualizado

Decretos Não Numerados - Decreto de11.7.1995 - Decreto de11.7.1995 Publicado no DOU de 12.7.1995 Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério dos Transportes, crédito suplementar no valor de R$ 43.995.812,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

Artigo 1

×Conteúdo atualizado em 25/05/2022. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo

Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal da União (Lei nº 8.980, de 19 de janeiro de 1995), em favor do Ministério dos Transportes, crédito suplementar no valor de R$ 43.995.812,00 (quarenta e três milhões, novecentos e noventa e cinco mil, oitocentos e doze reais) para atender à programação constante do Anexo I deste decreto.

~~Conteudo atualizado em 25/05/2022~~