Art. 4º do Decreto de10.7.1995: texto atualizado

Decretos Não Numerados - Decreto de10.7.1995 - Decreto de10.7.1995 Publicado no DOU de 11.7.1995 Autoriza o Incra a doar ao Município de Aragominas (TO), Loteamento Muricizal 1ª Etapa, lote 173/36.

Artigo 4

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Art. 4º A doação será formalizada mediante expedição pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, de Título de Domínio.

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