Decretos Não Numerados - Decreto de17.9.1996 - Decreto de17.9.1996 Publicado no DOU de 18.9.1996 Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos e da Amazônia Legal, crédito suplementar no valor de R$ 11.594.832,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
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Artigo 3
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Conteudo atualizado em 18/12/2021
Brasília, 17 de setembro de 1996; 175º da Independência e 108º da República.
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Antonio Kandir
Este texto não substitui o publicado no DOU de 18.9.1996
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