Art. 1º do Decreto de7.7.1995: texto atualizado

Decretos Não Numerados - Decreto de7.7.1995 - Decreto de7.7.1995 Publicado no DOU de 8.7.1995 Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Aeronáutica, crédito suplementar no valor de R$ 45.637.353,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

Artigo 1

×Conteúdo atualizado em 28/06/2022. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo

Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal da União (Lei nº 8.980, de 19 de janeiro de 1995), em favor do Ministério da Aeronáutica, crédito suplementar no valor de R$ 45.637.353,00 (quarenta e cinco milhões, seiscentos e trinta e sete mil, trezentos e cinqüenta e três reais), para atender à programação indicada no Anexo I deste Decreto.

~~Conteudo atualizado em 28/06/2022~~